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Decreto Governamental nº 32.581 de 16/11/2011
Convoca todas as empresas beneficiadas pela CINEP para recadastramento obrigatório |
- Documentação Necessária
- Calendário de Atendimento
- Formulário de Recadastramento
1.1 Empresa:
1.1.1 Contrato Social e ultima alteração contratual
1.1.2 Cartão de CNPJ
1.1.3 Cópia de comprovante do endereço industrial
1.1.4 Cópia da guia de recolhimento do IPTU/TCR
1.1.5 Situação operacional: ativa ou inativa. No caso de ativa apresentar GFIP
1.1.6 E-mail/telefone/contato
1.2 Sócios:
1.2.1 RG/CPF/Residência
1.2.2 E-mail/telefone
1.3 Imóvel. Apresentar um dos seguintes documentos:
1.3.1 Escritura de Compra e Venda
1.3.2 Contrato Particular de Promessa de Compra e venda
1.3.3 Contrato de Locação
1.3.4 Termo de Ocupação Precária
1.3.5 Termo de Fiel Depositário
1.3.6 Declaração para Abertura de Empresa
1.3.7 Ocupação não formalizada (irregular) (Carta de Regularização: MOD I, MOD II)
1.3.8 Termo de Anuência
1.3.9 Contrato de Comodato
1.3.10 Contrato de Cessão de Uso
1.3.11 Cédula de Crédito
1.3.12 Nota de Crédito
1.3.13 Arrematação Judicial
1.3.14 Termo de Responsabilidade (para móveis e equipamentos)
1.3.15 Outros. Especifique:
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| Calendário e locais de atendimento: |
| Dia |
Local |
Distrito Industrial |
Obs |
| 05/12/2011 à 05/03/2012 |
CINEP/JP |
João Pessoa, Mangabeira e Grande João Pessoa (Santa Rita, Conde, Alhandra , Pedras de Fogo, Caaporã) |
Presencial |
| 02/01/2012 à 02/03/2012 |
CINEP/CG |
Campina Grande (Geraldo Dias, Caatingueira, Velame, Ligeiro, Pólo Calçadista, Pólo Moveleiro) e Queimadas |
Presencial |
| 05/03/2012 à 15/05/2012 |
Presencial em CG ou JP |
Demais distritos (Patos, Sousa, Cajazeiras, Catolé do Rocha e demais) |
Presencial |
| 05/03/2012 à 15/05/2012 |
Presencial em CG ou JP |
Áreas fora dos Distritos |
Presencial |
Hall do auditório da CINEP
Rua Feliciano Cirne, 50 - Jaguaribe - CEP 58015-570 - João Pessoa-PB
PABX (83)3208-3900 - Fax (83)3208-3903
Escritório Regional da CINEP
Av. Assis Chateaubriand, 4585 - Distrito Industrial de Campina Grande-PB
PABX (83)3331-1884
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